No dia 25 de abril de 1974, aconteceu em Portugal aquela que foi conhecida como a Revolução dos Cravos, que pôs fim à Ditadura Salazarista, uma das mais longas da História.

Resultado de imagem para o perfil ideológico do regime salazarista O golpe que acabou com o regime, após 41 anos de Ditadura, foi efetuado pelos militares do Movimento das Forças Armadas – MFA, fortemente influenciado pelo Partido Comunista.. O golpe militar contou com a presença da população, cansada da repressão, da censura, da guerra colonial e da estagnação econômica do país. Ficou internacionalmente celebrizada por ter sido conduzida ao som da música, censurada pelo Governo de Marcelo Caetano – sucessor de Salazar -, “Grândola, Vila Morena”, do menestrel luso, Zeca Afonso, notoriamente ligado à ideologia esquerdista . Talvez por isso e certamente muito mais por ter sido prontamente endossada pelos Socialistas de Mário Soares e pelos Comunistas, encabeçados por Álvaro Cunhal, a Revolução dos Cravos é identificada como sendo um movimento de repúdio a uma Ditadura de Direita. Mas, terá de fato sido isso? Que foi uma manifestação de repúdio a uma Ditadura, isso é inegável. Mas terá sido a Ditadura Salazarista uma ditadura de direita no sentido econômico estrito da palavra?

Resultado de imagem para o perfil ideológico do regime salazaristaSe, em termos geopolíticos, o Regime Salazarista (assim como, posteriormente, o Regime Militar, no Brasil) foi notoriamente ligado ao Bloco Ocidental, encabeçado pelos Estados Unidos – e daí terá surgido sua associação maior com o termo governo de Direita -, tendo Portugal integrado a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) de 1949 a 1976, o que transformou o país no principal interlocutor ibérico junto aos Poderes que dominavam o Atlântico Norte, numa aliança que culminou com a concessão feita aos Estados Unidos, pelo Governo Salazarista, de uma base naval americana na Ilha Terceira, nos Açores. Mesmo levando isso em conta, poderemos de alguma forma identificar o Regime Salazarista com aquilo que se entende por Liberalismo, ou por Capitalismo, para que possa ser corretamente enquadrado como sendo de Direita?

 

Para responder a tais questões, precisamos analisar – embora superficialmente, dadas as limitações que a forma deste artigo impõe – a essência do Regime Salazarista, sobretudo sob o aspecto Econômico.

 

 

O assim chamado Estado Novo, instituído pela Constituição Portuguesa de 1933 e secundado pelo Estatuto do Trabalho Nacional do mesmo ano, tendo António de Oliveira Salazar como Chefe da Nação, foi um regime autoritário, conservador, nacionalista, colonialista, protecionista e corporativista de inspiração fascista, profundamente católico   e tradicionalista e de cariz antiliberal, antiparlamentarista, anticomunista e com uma indisfarçável desconfiança em relação ao capitalismo.

Deixando um pouco de lado a análise ou o julgamento dos aspectos ditatoriais do regime, outra questão na qual é possível traçar paralelos com a Ditadura Militar brasileira, mas que, no entanto, são supérfluos para o aprofundamento das perguntas que formulamos, passemos então a lupa sobre os aspectos diretamente ligados à Economia, aqueles que irão de fato definir a real inclinação ideológica do Regime.

Resultado de imagem para a regulação da economia em portugal durante o salazarismoA regulação da economia, que foi sem dúvida uma das preocupações centrais do salazarismo, levou o Estado a interferir profundamente no normal funcionamento do mercado, qualquer que fosse o seu nível: bens, capitais, trabalho ou monetário. A economia ficou espartilhada dentro de uma regulamentação estrita de inspiração corporativista e, embora se respeitasse a propriedade privada dos meios de produção, não se deixava de pregar os “imperativos da sua função social”. Em particular, visou-se condicionar a capacidade de iniciativa e a livre concorrência, favorecendo a emergência de cartéis e monopólios, constituídos e supervisionados pelo Governo, detentores de grandes privilégios; à época, a Economia portuguesa era dominada por oito  grandes conglomerados industriais/financeiros que controlavam também as instituições bancárias do país, como a Companhia União Fabril – CUF, do Grupo Mello,  o Grupo Champalimaud, Resultado de imagem para grupo champalimaud portugaldominante no setor siderúrgico, o Grupo Espírito Santo, com o Banco Espírito Santo, Banco Pinto & Sotto Mayor, Banco Borges & Irmão, Banco Fonsecas & Irmão e Banco Português do Atlântico.

A CUF, do Grupo Mello, por exemplo, era constituída por mais de 100 empresas, financeiras como o Banco Totta & Açores, e industriais, que atuavam nos mais variados ramo e estendiam sua influência por Portugal continental e pelas colônias ultramarinas daquela época.

Ao Estado, foi atribuído um papel determinante na programação e condução da vida econômica, mas não no sentido hoje corrente de reforço das estruturas concorrenciais, da busca da eficiência empresarial, ou do desenvolvimento da competitividade internacional. A título de ilustração, recorde-se que o Regime Salazarista só viria a admitir a abertura da economia e a entrada regulada de capitais estrangeiros numa fase tardia da história do regime, na década de 50; Um exemplo curiosíssimo, mas real, de tal regulação do livre mercado é o fato de que, tendo eu vivido em Portugal desde 1960, só vim conhecer o que era coca-cola 08 anos depois, quando viajei para outros países da Europa, pois o regime salazarista não permitia a entrada da poderosíssima indústria americana no país.

Resultado de imagem para salazar e o capitalismoSe Salazar mantinha uma relação de desconfiança extrema com o Capitalismo – o que é uma constatação óbvia, dadas as características fortemente antiliberais, nacionalistas e protecionistas – não menos certo é que a sua fortíssima rejeição ao comunismo devia-se, sobretudo, ao ateísmo fortemente anticlerical que caracteriza (ou pelo menos caracterizava, naquela época) os regimes comunistas já que, ideologicamente ele se orientava – e, baseado em tais princípios, controlava com mãos de ferro a Economia do país – pela Doutrina Social da Igreja, que defendia uma solução econômica de pequena iniciativa privada (para maior distribuição de riqueza) e de maior proteção dos assalariados e trabalhadores do que aquela que existia normalmente nos sistemas capitalistas de então. Só quem viveu no país nessa época, pode avaliar corretamente o peso que representava a influência da Igreja Católica em Portugal, e muito particularmente em Salazar, um católico devoto.

Resultado de imagem para a regulação da economia em portugal durante o salazarismo“O salazarismo buscou criar um edifício institucional baseado nas doutrinas corporativas de colaboração de indivíduos e grupos sociais e sua subordinação ao Estado. No mesmo sentido, as organizações sociais, em particular os sindicatos e as associações empresariais, perderam a sua autonomia e passaram a fazer parte da própria engrenagem do Estado, sendo estritamente controlados, tal como foi estipulado pela Constituição de 1933, que em seu artigo 31 estipula que o Estado tem o direito e a obrigação de coordenar e regular a vida econômica e social, com os seguintes objetivos: 1) Estabelecer o equilíbrio da população, das profissões, dos empregos, do capital e do trabalho 2) Defender a economia nacional das explorações agrícolas, comerciais e industriais, de caráter parasitário ou incompatíveis com os interesses superiores da vida humana 3) Conseguir o menor preço e o maior salário, compatíveis com a justa remuneração dos outros fatores de produção, pelo aperfeiçoamento da técnica, dos serviços e do crédito 4) Impedir os lucros exagerados do capital, não permitindo que este se desvie da sua finalidade humana e cristã (sic)   5) Desenvolver a povoação dos territórios nacionais, proteger os emigrantes e disciplinar a emigração” (Joaquim Ramos Silva em “A Regulação da Economia no Salazarismo”)

Segundo F. Rosas: “O corporativismo português nascia fortemente direcionado para a intervenção econômica sob a tutela do Estado, tanto na iniciativa de criação dos respectivos organismos, como na sua efetiva orientação e articulação”

Por tais motivos, embora historicamente o Regime Salazarista tenha sido classificado como capitalista, até porque como rezava o Estatuto do Trabalho Nacional em seu artigo 12, “o Estado reconhecia o direito de propriedade e respectivos poderes de disposição e  gozo, como imposição racional da natureza humana”, por outro lado, o intervencionismo do Estado que ficava claramente assinalado pelo artigo 11 do mesmo Estatuto, que  rezava que “ a propriedade, o capital e o trabalho desempenham uma função social em regime de cooperação econômica e de solidariedade”, acabou, na prática, por descaracterizar inteiramente os fundamentos do liberalismo econômico  .

Resultado de imagem para liberalismo econômicoPerante tudo o que aqui está dito, temos aqui mais outro exemplo de confusão ideológica envolvendo o significado do termo capitalismo, que faria com que Adam Smith, David Ricardo, John Maynard Keynes, Milton Friedman e outros grandes teóricos do liberalismo econômico se revolvessem no túmulo, pelo desconhecimento, ou pelo flagrante desrespeito aos seus ensinamentos. Essa é uma mistificação comum do termo capitalismo a que recorrem maliciosamente todos os socialistas e os comunistas ,que, incapazes de fazer valer racionalmente os seus argumentos, que contrariam frontalmente a natureza humana, ou por serem abertamente totalitários, como no caso do comunismo, precisam desvirtuar a ideologia daqueles que a eles se opõem vociferando interminavelmente palavras de ordem e chavões surrados e mentirosos e arvorando-se em defensores da “democracia”. Chegaria a ser patético, se não fosse tão trágico para o destino de algumas nações.

Na verdade, à falta de denominação mais precisa nos dicionários, o que temos aqui delineado é algo que poderíamos definir, quando muito, como um “capitalismo abortado”, que dificilmente nos permitiria enquadrar o Regime Salazarista como sendo de direita, em seus aspectos econômicos; pelo contrário, por suas características “nacionalizantes” e “socializantes”,  é muito mais coerente e honesto identificá-lo com a ideologia esquerdista, pelo profundo  isolacionismo, pela forte intervenção estatal sobre a Economia e pela forte concentração econômica nas mãos de oligopólios e cartéis. Da mesma forma, retomando o paralelo com o Brasil do Governo Militar, também é possível identificar na Ditadura Militar uma forte aproximação ideológica com o esquerdismo, tanto por sua sanha estatizante, quanto pelo caráter ditadorial, em absoluto contraponto aos ideais direitistas, que privilegiam a liberdade individual,a ausência de utopias revolucionárias e o avanço orgânico e livre da sociedade.

Resultado de imagem para salazar e o isolamentoAdemais, por ter sido inegavelmente um Governo Fascista, o Salazarismo aproxima-se obviamente do fascismo de Mussolini e de Franco,e, como foi muito bem observado por Erik Ritter von Kuehnelt-Leddihn em seu admirável estudo,”Leftism: From Sade and Marx to Hitler and Marcuse (Esquerdismo: De Sade e Marx a Hitler e Marcuse)”, encontra paralelos com o nacional-socialismo de Hitler e o comunismo de Stalin, na medida em que todos esses regimes são sub-produtos do Esquerdismo, por tentarem sufocar as liberdades individuais, subvertendo o real conceito de Democracia, em nome de uma pretensa “democracia de massa”, com fortes doses de nacionalismo, demagogia e muito coletivismo.

E, como já foi sobejamente demonstrado pela História, ligar o termo democracia a regimes esquerdistas e fascistas é uma falácia do tamanho da arrogância e má-fé de quem tenta impingi-la e da ingenuidade de quem cai nesse conto do vigário, pois, onde existe esquerdismo, a real Democracia não prospera!

Resultado de imagem para a revolução dos cravosComo de fato o Regime Salazarista foi economicamente mais identificado com os ideais esquerdistas, não há como fugir à constatação de que os socialistas de Mário Soares, ao bradarem sua ideologia como contraponto para se assenhorearem do poder, logo em seguida, nada mais fizeram do que repetir um padrão comportamental recorrente, macaqueado à exaustão pelas esquerdas em todos os rincões do planeta para se aproveitarem da confusão ideológica e da promiscuidade existente entre os sentidos Econômico e Geopolítico dos termos Direita e Esquerda, pois, se inegavelmente o salazarismo foi de direita em termos geopolíticos, no sentido econômico, pretender substituir o regime deposto pela Revolução dos Cravos em nome de um eventual regime socialista significaria pouco mais do que trocar seis por meia dúzia. Trocam-se os personagens, mas em pouco ou nada se altera o “script” surrado da ganância que está no cerne da natureza humana e que é o que tardiamente se descobre estar por trás desses movimentos revolucionários oportunistas.

Estão aí, para quem quiser ter espírito isento e a boa fé de enxergar, entre muitos outros exemplos, a Revolução Russa de 1917, a Revolução Cubana de Fidel Castro, o Populismo Bolivarianista na América do Sul e o lulopetismo no Brasil, todos eles triunfantes, num primeiro instante, por se terem alçado à condição de Movimentos Revolucionários em prol das “massas” (os  “revolucionários puros”, como eles preferem se autodenominar), mas que terminaram por se revelar utópicos, pela sua incapacidade de reconhecer superioridade individual onde ela de fato existe, e inteiramente frustrantes no resultado final.

Resultado de imagem para mário soaresEm outro dos muitos paralelos existentes entre as recentes Histórias, de Portugal e do Brasil, é curioso, mas não de todo surpreendente, que, tão logo assumiu o Governo Português, Mário Soares apressou-se em procurar uma aliança com os EUA, e, de acordo com muitos de seus críticos, engavetou inteiramente seus ideais socialistas, exatamente como, alguns anos depois, Lula faria no início de seu primeiro mandato, e, ao contrário da austeridade que pregava enquanto líder oposicionista, Soares tenha promovido uma formidável gastança do bem público, em sucessivas viagens ao redor do mundo, sempre acompanhado de um séquito de amigos e prosélitos do “soarismo”, dilapidação essa que também seria imitada por Lula durante o seu segundo mandato, e por sua sucessora, Dilma Rousseff, mas nesse caso com a diferença significativa que o rombo nos cofres públicos foi exponencialmente maior no país sul-americano, talvez, quem sabe, para fazer jus à diferença abissal existente entre o tamanho dos territórios geográficos das duas nações, numa megalomania característica dos governos petistas.

Como nada existe de novo sob o Sol, além de lançar um pouco de luz sobre o Salazarismo, em Portugal, frisamos alguns notáveis paralelos existentes no passado recente das duas nações irmãs, para que o conhecimento da História represente, mais uma vez, um auxiliar poderoso e ilumine a escolha de ferramentas políticas e econômicas mais benéficas e que gerem mais progresso, liberdade e um bem-estar crescente no futuro da nossa Sociedade; no entanto, por tratar-se de um simples artigo, este que ora damos por findo, deixamos o aprofundamento dessas questões para outros artigos mais específicos!

Paulo Monteiro

 

 

 

Fontes

“A Regulação da Economia no Salazarismo”  de  Joaquim Ramos Silva (Iseg/Universidade Técnica de Lisboa)

Os Grupos Económicos e o Desenvolvimento em Portugal no Contexto da Globalização  de   Eugénio  Rosa

Portugal  e  a  Nato  de  António  José  Telo

 

POST   SCRIPTUM

Este  artigo é uma homenagem emocionada a meu avô português,  José de Souza Monteiro, um salazarista convicto, como muitos portugueses da sua geração, e lusitano das antigas, que, até ao final da vida,persistiu em usar paletó (terno) e gravata e jamais prescindiu do indefectível chapéu de feltro nas caminhadas diárias pelas  “latadas”  e parreirais da quinta em que viveu, no Minho. Certamente, não por acaso, desencarnou aos 91 anos, poucos meses antes da eclosão da Revolução dos Cravos.

E é, também,  uma homenagem a meus tios Aureliano de Souza Monteiro (português) e Jacques Pantoja Madeira Alves (brasileiro), dois “ self made men” e intelectuais de primeiríssima linha, direitistas também convictos, mas que optaram por disfarçar-se sob o manto politicamente correto do “centrismo”, talvez envergonhados pelo tabu e o preconceito que rodeava e ainda rodeia o termo “direita”, na América do Sul, como também foi típico dos liberais da geração deles.

Em grande parte, pelos ensinamentos que eles me transmitiram,orgulho-me  de ser, inquestionavelmente, um direitista assumido e convicto… fundamentalmente, e acima de tudo direitista/capitalista, por acreditar que inexiste uma opção mais correta e bem sucedida no atual estágio evolutivo da Humanidade, já que acredito firmemente que a formidável força motriz da ambição ainda é a alavanca básica que motiva e estimula o ser humano a incessantemente procurar o bem estar e o progresso da sociedade, e, centrista logo em seguida – jamais um direitista radical – pois acredito, TAMBÉM, ser necessário estabelecer parâmetros, mas não limites, à inesgotável ambição e ganância do ser humano.

Tais parâmetros, ao contrário do que prega a ideologia igualitária socialista e do que foi praticado pelo Governo Salazarista, jamais devem tolher a iniciativa privada e a busca pela lucratividade, que jamais deve ser abortada no nascedouro e sim regulada, no final do processo, pela justa taxação dos lucros, por uma redistribuição de renda equilibrada, que equilibre a justa obtenção do lucro com o cuidado crescente com as necessidades sociais dos segmentos menos favorecidos e privilegie os serviços básicos da sociedade – Saúde, Educação, Transportes – , esses sim, prioritariamente concentrados sob a Administração do Estado.

Um sistema capitalista que, para ser efetivo, não prescinda de um eficiente sistema de controle à evasão de divisas, de uma fiscalização rigorosa sobre a real apuração da Renda – e sua taxação, proporcionalmente justa -, tanto das pessoas físicas quanto das empresas, e que se apóie em Políticas Ambientais eficazes, que logrem,  se não evitar e prevenir, pelo menos responsabilizar e punir criminal e financeiramente os infratores, responsáveis por tragédias ambientais, como a da Samarco, por exemplo.

Bem a propósito, convém elucidar que, ao contrário do que vem sendo veiculado por algumas redes sociais, talvez com um  viés esquerdista, que busca tentar desqualificar as privatizações – uma das mais fortes características dos sistemas capitalistas – não é possível estabelecer ligações culposas que veiculem acidentes ambientais severos exclusivamente a empresas privadas. Afinal, se a tragédia em solo brasileiro e a de Three Mile  Island, nos EUA, ocorreram sob a responsabilidade de empresas de capital privado, não custa relembrar que as duas principais tragédias ambientais já registradas, a de Chernobyl, na Ucrânia, ainda na época da extinta U.R.S.S. , estava sob a jurisdição direta das autoridades centrais soviéticas, e a de Fukushima, no Japão, era operada pela Tepco, uma empresa de serviços públicos governamental. Perante isso, melhor convencionarmos que o grande vilão nessas tragédias foi a negligência e a falta de políticas ambientais que responsabilizem e punam os responsáveis, que, na maioria das vezes, permanecem sob o manto da impunidade.

Obrigado meus tios, aonde quer que estejam, por minhas crenças no capitalismo!

Paulo

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